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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 12:32
Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo para não ser preso
Advogados alegam que petista está na ‘iminência de sofrer constrangimento ilegal’
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:00
STM nega habeas corpus preventivo a civil que temia processo de deserção
Reintegração de militar pela via judicial tem natureza jurídica de ato complexo, que depende da atuação de duas ou mais áreas para completar-se e, no presente caso, só produz efeitos com a apresentação da impetrante na organização militar de origem
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:20
TJRJ nega habeas corpus preventivo ao secretário de Saúde de Nova Iguaçu
O secretário da saúde alegou receio de sofrer constrangimento ilegal devido ao descumprimento de liminar que determinou o fornecimento de medicamentos a um paciente
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 11:03
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Penhora sobre faturamento futuro. Ameaça de prisão. Impossibilidade.
AILTON SOUZA COSTA impetrou habeas corpus preventivo com pedido de liminar em favor de DANIEL
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 11:39
TJMS nega pedido de habeas corpus contra Lei Seca
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou mais um pedido de habeas corpus
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus preventivo. Lei 11.705/08. Alegação de risco atual e iminente de cerceamento da liberdade de locomoção.
Almejada expedição de salvo-conduto para desobrigar a realização do teste de bafômetro (etilômetro) ou qualquer outro meio capaz de produzir prova contra si mesmo.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 11:35
Desembargador concede liminar em habeas corpus a ex-Secretário
A decisão liminar foi dada ao pedido de habeas corpus preventivo impetrado por Durval Barbosa na última sexta-feira, 26/3.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 09:04
TST nega liminar a depositário ameaçado de prisão
, negou liminar em habeas corpus preventivo a um diretor de uma metalúrgica paulista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 10:39
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Março de 2017 - 12:08
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 09:38
Tráfico de Entorpecentes
Habeas Corpus
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 16:10
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 19:06
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 12:09
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2015 - 15:07
Tentativa de Homicídio Qualificado
Habeas Corpus
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 12:15
Defesa de Lula diz que vai tomar 'todas as medidas legalmente previstas' para evitar a prisão
Em nota, advogados também disseram que decisão do Supremo Tribunal Federal de negar o habeas corpus
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2017 - 12:43
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus preventivo. Lei nº 11.705/2008. Alegação de constrangimento ilegal na imposição de assoprar bafômetro. Ilegalidade não configurada.
O remédio jurídico escolhido é inadequado à providência que o agente pretende obter, uma vez que não pode ser utilizado para discutir lei em tese, tampouco para impedir a aplicação de sanções administrativas.